O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei durante sessão da Câmara Municipal de Corumbá, que institui desconto percentual de 1/30 avos sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de telefonia e internet por dia de interrupção de fornecimento.
A iniciativa visa garantir direitos aos consumidores corumbaenses que sofrem com as constantes quedas dos serviços de telefonia e internet na região, causando inclusive prejuízos principalmente no comércio local.
Pelo Projeto de Lei serão considerados para efeito de contagem de dias de não fornecimento, os períodos de interrupção de serviços iguais ou maiores que duas horas. Cita ainda que as interrupções por tempo inferior para manutenção ou quaisquer outros motivos, os consumidores deverão ser informadas com no máximo 48 horas de antecedência.
Além disso, ficam as empresas fornecedoras de serviços de telefonia e internet fazer o registro dos dias em que houver a interrupção do fornecimento dos serviços, bem como efetuar os lançamentos nas faturas dos respectivos valores de descontos devidos aos consumidores.
“As interrupções desses serviços em nossa cidade são constantes, causando sensíveis prejuízos ao consumidor. Precisamos criar mecanismos para evitar que as pessoas continuem pagando por um serviço que não está sendo disponibilizados como deveria, e uma Lei Municipal é a forma de fazer com que os direitos dos consumidores sejam respeitados, e que paguem realmente aquilo que é consumido”, completou
