Você sabia que existe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago para as pessoas de baixa renda no valor de R$ 1,1 mil? O benefício pode ser solicitado em uma das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou por meio do aplicativo.
Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$ 261,25. Além disso, o solicitante não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Já para as pessoas com deficiência, é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, é necessário ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa.
O benefício é como se fosse uma aposentadoria, porém o BPC não paga aos beneficiários o 13º salário, e também não deixa pensão por morte.
Os beneficiários do BPC não podem acumular qualquer outro tipo de benefício, nem mesmo seguro-desemprego.
Ao menos que sejam a assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória, ou a remuneração dos contratos de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência.
Veja como solicitar
Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto podem fazer a solicitação indo até um Cras (Centro de Referência de Assistência Social), local onde é realizado o CadÚnico. Durante a pandemia da Covid-19 o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência, mas sim, familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Com o registro será gerado do NIS (Número de Identificação Social) do cidadão. A partir dele, o governo consegue identificar suas dificuldades e forma de viver.
As famílias que recebem até 3 salários mínimos pode realizar o Cadastro Único. Após a realização do cadastramento, você e sua família receberão um número de indicação social NIS.
