O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto que estabelece novas regras dos programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A normativa regulamenta lei estadual sancionada em dezembro de 2020. Neste decreto, 265 atletas e técnicas serão beneficiados com R$ 227,7 mil, com bolsas variando entre R$ 500 e R$ 1,5 mil.
Em troca, o governo exige que os esportistas e treinadores ceder o direito de imagem, terão que divulgar o programa e o Governo do Estado em seu uniforme de competição, salvo quando vedado pelo regulamento da competição, seguindo o manual de identidade da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul).
Para aderir ao programa, atletas e técnicos devem apresentar documentos pessoais e comprovante assinado por dirigente da entidade esportiva. A lista completa pode ser consultada no decreto (clique aqui para acessar, a partir da página 5).
Colegiado
A publicação cria ainda o Cogeb (Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e da Bolsa-Técnico), que será composto por sete membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda.
O Cogeb será composto por três representantes da Fundesporte, um da SED (Secretaria de Estado de Educação), um das federações das modalidades coletivas, um das federações individuais e um das entidades paraolímpicas.
O mandato do conselho é de dois anos, permitida a designação consecutiva, por igual período, sendo que a competência desse órgão é analisar, coordenar e deliberar sobre a concessão, a suspensão, o cancelamento e, quando couber, o quantitativo das Bolsas-Atleta e Bolsas-Técnico.
