As fronteiras de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná devem contar com o emprego de milhares de agentes das Forças Armadas por seis meses para reforçar o combate aos crimes transfronteiriços e ambientais. O uso de força-militar atende à GLO (Garantia da Lei e da Ordem), ordenada pelo DECRETO 11.765,DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CMO (Comando Militar do Oeste) informou que já foram empregados 1,3 mil militares, mas a expectativa é que mais de 2 mil agentes sejam colocados na operação, que encerra em 3 de maio de 2024. A esse efetivo, somam-se os da Marinha do Brasil, Força Aérea e Órgãos de Segurança Pública.
O trabalho envolve o reforço em pontos de controle ao longo da fronteira, patrulhamentos terrestres e fluviais e o controle do tráfego aéreo. Os militares irão trabalhar na fronteira em conjunto com os OSPF (Órgãos de Segurança Pública e de Fiscalização), e com agências federais, estaduais e municipais.
Vale lembrar que, no contexto, a Operação Ágata Fronteira Oeste II iniciou na última segunda-feira (6), em decorrência da GLO.
O Governo Federal publicou em 1º de novembro o Decreto nº 11.765/2023 que autoriza o emprego das Forças Armadas para a GLO. A medida tem o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de drogas e de armas e “outras condutas ilícitas”, com ações preventivas e repressivas.
O Art. 1º do decreto cita os seguintes portos e aeroportos do Sudeste:
I – Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;
II – Porto de Santos, Estado de São Paulo;
III – Porto de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro;
IV – Aeroporto Internacional Tom Jobim, Estado do Rio de Janeiro;
V – Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Estado de São Paulo.
Contudo, no Art. 4, o decreto cita também Mato Grosso do Sul nas ações das Forças Armadas para o fortalecimento da repressão aos delitos na faixa de fronteira. O período das operações é de 179 dias, de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024.
