Em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (17), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Campo Grande de 2021 foi aprovada pelos vereadores.
Após filtragem das 563 emendas parlamentares apresentadas ao projeto, foram à votação 119 apenas – todas aprovadas junto com o projeto. A peça orçamentária define metas, investimentos e estima receita e despesas no próximo ano.
Segundo o relator, vereador Eduardo Romero (Rede), as emendas passaram pelos critérios de viabilidade de execução e financeira. Do total, 113 são emendas financeiras e seis de redação.
São 369 páginas que compõem a LOA. Entre as diversas previsões, está o pedido de autorização para mexer em 15% do orçamento sem a autorização do Legislativo municipal. O percentual atual, e que sempre prevalece, é de 5%. Fora este patamar, o município pode mexer, desde que submeta pedido à Câmara.
Em relação ao pagamento de pessoal e encargos sociais, a previsão no próximo ano é R$ 2.137.737.553. Com isenções fiscais concedidas a empresas, a renúncia fiscal de 2021 deve girar em torno de R$ 30.309.286,10. O Consórcio Guaicurus concessionária do transporte coletivo, deve ter isenção de R$ 5.614.740,81.
Foram aprovados R$ 5,2 milhões do Fundo Municipal de Investimentos, cujo recurso é destinado às entidades de saúde e assistência social, indicada pelos vereadores.
A LOA e as emendas ainda precisam ser sancionadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.
