Deputados votam projeto de lei para mudanças na Agepan

Publicado em

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Único projeto de lei pautado para votação dos deputados estaduais nesta quarta-feira (3), é o elaborado pelo Governo do Estado que preve mudanças na estrutura da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).

Segundo o texto proposto, se aprovado, a Agência passará a ter Conselho de Orientação, Ouvidoria e Procuradoria Jurídica. O conselho terá cinco membros, sendo três indicados pelo governador Reinaldo Azambuja(PSDB).

A ouvidoria será comandada por titular independente da direção e a Procuradoria Jurídica vai representar a Agepan em ações em que a autarquia esteja no polo ativo ou passivo.

O Conselho de Orientação vai substituir o Conselho de Administração e o Conselho de Serviços Públicos será renomeado para Comitê Estadual de Serviços Públicos

Na mensagem enviada à Casa de Leis, Reinaldo justificou que as alterações se equiparam às legislações federal e estaduais que regulam a atuação desse tipo de agência e garantiu que não haverá aumento de despesa.

“A reestruturação pretende modernizar a Agepan, primando pela eficiência na regulação dos serviços públicos, com foco no fomento por projetos de infraestrutura em andamento, em especial relativos às rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos. E isso, sem acarretar aumento de despesas ao Estado, nem criação de cargos novos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.

O projeto de lei passa pela primeira votação e a sessão inicia às 9h desta quarta-feira.

Mais Artigos

Sanesul abre concurso público

A Sanesul abre nesta sexta-feira (1) o prazo de inscrições para a realização de Concurso para Emprego Público/2021, sob o regime celetista, para provimento de vagas no quadro