O juiz Marcelo Andrade Campos Silva deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo, de R$ 6,17 para R$ 7,79.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (18), atende a um pedido do próprio consórcio, que cobra o cumprimento do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado entre a prefeitura, o Consórcio Guaicurus e homologado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Em caso de descumprimento do reajuste, a decisão prevê multa diária no valor de R$ 200 mil.
No entanto, o acordo tem sido alvo de inúmeros recursos por parte da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
Agora, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou o cumprimento da decisão.
Resta saber se a prefeitura vai tentar reverter a medida. A reportagem procurou o município e aguarda retorno.
O Consórcio Guaicurus também declarou que “não comenta decisões judiciais”.
A tarifa técnica não é o valor pago pelos passageiros, mas sim o valor integral que o consórcio recebe da prefeitura. O cálculo da tarifa técnica leva em consideração os subsídios e gratuidades, como para idosos e estudantes.
Atualmente, o usuário do transporte coletivo paga R$ 4,95 por passagem – com tarifa técnica no valor de R$ 6,17.
