Vereador quer saber se Justiça já autorizou Município recuperar a Cabral e cobrar ressarcimento

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O vereador Allex Dellas busca informações junto ao Município para saber se já recebeu autorização judicial para realizar os serviços necessários de recuperação do ‘binário’ da Rua Cabral, e cobrar ressarcimento por parte da empresa que executou a obra.

Para tanto, na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 27, Allex apresentou um requerimento em regime de urgência especial, solicitando envio de expediente ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia ao prefeito Marcelo Iunes, pedindo informações sobre o processo judicial contra a empresa Santa Luzia.

“A Prefeitura entrou com uma ação na justiça contra essa empresa que foi a responsável pela execução da obra do ‘binário’ da Rua Cabral. O que estamos buscando saber é se já há autorização judicial para a Prefeitura realizar os serviços necessários, e cobrar ressarcimento em razão da obra de péssima qualidade”, enfatizou.

ATERRO SANITÁRIO

Solicitou também informações por parte do titular da pasta de Infraestrutura, bem como da diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Ana Cláudia Moreira Boabaid, sobre o processo para formalização de Parceria Público Privada (PPP) visando a instalação do aterro sanitário de Corumbá.

No documento o vereador busca saber se já existe um prazo para início das obras de instalação, assim como se há alguma questão jurídica em torno do projeto de enorme importância para a região, “já que soluciona parte dos problemas causados pelo excesso de lixo gerado nas grandes cidades, especialmente no que se refere a forma ambientalmente correta para tratar a decomposição dos resíduos”, destacou.

FISCALIZAÇÃO

Por outro lado, o vereador busca informações junto à Ouvidoria Geral do Município e à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas Municipais, sobre o número de reclamações solicitada ou enviada pela população, bem como se as notificações dos proprietários de terrenos baldios estão sendo feitas.

Busca saber ainda o número de proprietários já notificados; qual o prazo, e se já foram aplicadas multas no sentido de obrigar os proprietários providenciar limpeza de seus terrenos, importante para minimizar riscos de doenças, sem contar que o descarte de lixo em canteiros e terrenos baldios espalha mau cheiro e atrai pessoas que fazem uso indevido do local.

“Sem contar que são fatores que contribuem para o aumento de doenças na cidade, como a dengue, refletem direto na desvalorização dos imóveis localizados no entorno. Por é necessário que as notificações e aplicações de multas ocorram com urgência e rigor”, cobrou.

HOMENAGEM À CAMPEÃ

Por outro lado, Allex Dellas teve dois requerimentos aprovados por unanimidade na Câmara, em que homenageia com Moções de Congratulações o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente da Nova Corumbá, campeã do Desfile das Escolas de Samba de Corumbá 2023, e o Bloco Nação Zumbi, campeão do Desfile dos Blocos Carnavalescos de Corumbá 2023, parabenizando as duas agremiações pelo comprometimento e empenho de todos que se dedicaram e fizeram um brilhante carnaval.

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