Projeto de Lei apresentado esta semana na Câmara Municipal de Corumbá, de autoria do vereador Marcelo Araújo, prevê a instituição do Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, que tem a finalidade de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade dessas atividades em Corumbá.
O Projeto de Lei prevê que poderão receber o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, as pessoas jurídicas que empreenderem ações concretas como doação de materiais esportivos; realização de obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, sob a coordenação e a fiscalização do Poder Público;
Reforma e ampliação das áreas para a prática de atividades esportivas, bem como nos equipamentos esportivos públicos, sob a coordenação e a fiscalização do Poder Público, e na realização de ações que visem fomentar o esporte e o lazer.
O Selo será concedido em reconhecimento público às ações desenvolvidas pelas pessoas jurídicas que contribuam para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer na cidade e deverá ser emitido pelos órgãos competentes, com validade bienal, podendo ser renovado mediante nova inscrição e avaliação.
Além disso, os detentores do Selo poderão dele usufruir para fins de propaganda e divulgação, e o Poder Executivo poderá avaliar anualmente a viabilidade de conceder o incentivo para Empresa Amiga, como abatimento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desde que cumpra os critérios a serem estabelecidos pelo Executivo.
“O esporte, quanto fenômeno social, e devido ao seu caráter de ação solidária, tem a capacidade de estar presente em diferentes estruturas sociais. Devido ao caráter coletivo, as pessoas se organizam, em diferentes graus, em torno no esporte, podendo organizar times, equipes, e disso independente a capacidade financeira desses organizadores”, observou Marcelo em sua justificativa.
“Sabemos que o esporte é uma importante ferramenta de sociabilização e transmissão de conhecimentos. Também é um importante meio de formação educacional, no sentido mais amplo da palavra. Contudo, o esporte demanda estrutura e recursos que na maioria das vezes não existe, o que dificulta a prática e a participação ampla da população”, continuou.
“Além da formação educacional, e da formação de atletas, o esporte é, muitas vezes, a única opção de lazer nas periferias da cidade. Sendo assim, a presente lei propõe um Programa Municipal de Fomento ao Esporte, importante para o esporte na área educacional, na formação de atletas e no esporte lazer, acreditando que a prática esportiva é direito de todos”, justificou, pedindo apoio dos demais pares para aprovação do Projeto de Lei.
