Apresentado ontem, segunda-feira, 18, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da “Hora do Silêncio”, nos mercados e supermercados de Corumbá, de médio e grande porte, e similares, para garantir a redução de estímulos visuais, sensoriais e orais, proporcionando ambientes adequados e acessíveis as pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista.
A iniciativa partiu do vereador Alexandre Vasconcellos, como forma de estipular uma hora diária do expediente de funcionamento, a critério do estabelecimento comercial, como forma de garantir a inclusão dessas pessoas, de modo que ocupem espaços na sociedade de maneira igualitária.
“Abril é o mês da Conscientização do Autismo, o “Abril Azul’. É dever de todos construir uma sociedade inclusiva e acessível, onde pessoas com autismo e outras deficiências tenham as mesmas oportunidades. Pensando nisso, apresentamos esse Projeto de Lei, como forma de proporcionar um ambiente mais adequado à presença de crianças e adultos com TEA”, explicou o vereador.
Alexandre observou que “reduzir a sobrecarga sensorial significa reduzir estímulos sensoriais, visuais e orais. As pessoas com TEA tem maior dificuldade em processar esses estímulos, dificultando seu convívio social”, enfatizou, acentuando que a iniciativa prevê ainda que estabelecimentos que adotarem mais de uma hora, além do horário exigido na Lei, receberão o selo de “Amigo da criança ou adulto com TEA”.
O Projeto de Lei prevê inclusive, treinamentos por parte da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Centro de Atenção Psicossocial), ou pelo Centro Especializado em Reabilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para os funcionários dos estabelecimentos, com o objetivo de bem receber e incluir pessoas com TEA.
BENEFÍCIOS DIRETOS
O vereador explicou que, por meio dessa iniciativa, a pessoa com TEA usufruirá de um ambiente livre de excessos de estimulação, e retorno da inclusão em atividades simples em sociedade. Já o cuidador, o retorno à rotina diária de atividades comuns, além de um ambiente livre de excessos de estimulação para aumentar a segurança de levar a pessoa com autismo.
Já o estabelecimento comercial terá uma visão empática com a identificação de “Rede amigo da pessoa com TEA”; possibilidade de alcançar novos nichos de mercado; treinamento dos funcionários; contribuição social à comunidade; não há dispêndio financeiro, apenas placa com identificação do horário disponibilizado, e não há exclusão de pessoas consideradas típicas.
A população de uma forma geral, terá horário com ambiente diferenciado com a redução de estímulos sensoriais para pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, pessoas com bebês pequenos e outras necessidades de caráter transitório.
Alexandre citou que o projeto foi baseado em ações bem-sucedidas na Austrália e na Inglaterra, e que no Brasil, após extensa pesquisa, apenas o município de Rio Claro (SP), em parceria com o Instituto Incluir que, devido ao sucesso, já planeja expandir para shoppings centers.
