O vereador Samyr Qualhada apresentou um Projeto de Lei na sessão de ontem, segunda-feira (08), da Câmara Municipal, como forma de disciplinar o sistema de transportes e passeios turísticos com veículos adaptados e normais, em Corumbá.
A iniciativa visa regulamentar a exploração desse serviço de transportes e passeios turísticos ou entretenimento, com utilização dos conhecidos “Trenzinhos da Alegria”, ou mesmo “Trenzinhos Turísticos”, individuais, coletivos ou de excursões.
Pela proposta apresentada, o serviço somete poderá ser disponibilizado por empresas regularmente estabelecidas na cidade, com toda estrutura necessária para atender turistas e até mesmo a população corumbaense.
Qualhada explicou que “é preciso regulamentar essa atividade que não possui nenhuma legislação pertinente e tão necessária para incrementar ainda mais o setor turístico em Corumbá”, afirmou, lembrando que o serviço já é disponibilizado, mas que é preciso que seja disciplinado, inclusive licenciados pelo próprio Poder Público.
O Projeto de Lei apresentado prevê que as empresas praticantes desse tipo de atividade, serão obrigadas a contratar seguro contra acidentes, além de outros critérios estabelecidos como forma de bem atender todas as pessoas que utilizarem os serviços, inclusive vistorias para garantir as boas condições dos veículos utilizados nos passeios.
