“É uma iniciativa muito importante para nossa população dos assentamentos rurais de Corumbá. Permite o acesso direto aos serviços da Justiça Federal e com resolução rápida”. A avaliação é do prefeito Marcelo Iunes, que participou da solenidade de inauguração do projeto Juizado Especial Federal Itinerante, na tarde da quarta-feira, 17 de novembro, na quadra da Escola Municipal Rural Monte Azul, no assentamento Taquaral.
O projeto da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul conta com apoio da Prefeitura de Corumbá, do Estado do Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades. O objetivo é levar os serviços prestados pela Justiça Federal a locais distantes dos fóruns e de difícil acesso aos jurisdicionados. A ação teve início na terça-feira, dia 16.
“É uma importante ação de cidadania. Aqui, os munícipes serão beneficiados pelos serviços oferecidos pela Justiça Federal. Fico muito feliz e deixo aqui, toda a minha gratidão por Corumbá ser a primeira cidade do estado de Mato Grosso do Sul contemplada com as ações deste grandioso projeto. O Juizado Especial Federal Itinerante leva serviços da Justiça aos jurisdicionados, em vulnerabilidade social, que residem em locais distantes”, afirmou Marcelo Iunes.
O chefe do Executivo Municipal destacou que a Prefeitura não mediu esforços para garantir o apoio logístico necessário para realização da ação. “A Prefeitura de Corumbá está viabilizando transporte e todo apoio logístico necessário para que os moradores dos assentamentos possam chegar e resolver suas questões previdenciárias; ter orientações jurídicas e fazer emissão do documento sem precisar se deslocar até a cidade”, afirmou.
“Hoje estamos dando mais um passo de grande relevância na nossa administração fazendo a aproximação do poder público, em todas as suas esferas, e a população da área rural”, ressaltou Iunes. O prefeito de Corumbá disse que a parceria com a Justiça Federal possibilita “promover o bem-estar integral do cidadão, visando o desenvolvimento social e a superação da exclusão social”.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, participou da cerimônia de abertura oficial dos serviços. Ele falou diretamente aos moradores dos assentamentos sobre a importância do projeto. “Estamos aqui para dizer que vocês têm direitos; nós estamos aqui para efetivar os direitos de vocês. Peço que transmitam aos seus familiares, aos seus amigos essa oportunidade”, disse.
“Foi feito um estudo sobre a razão pela qual aqui tinha tão poucos benefícios previdenciários e um número tão pequeno de ações. Isso nos mostrou que a falta da justiça aqui vem da dificuldade do acesso do cidadão a uma prestação de serviço público. E se o cidadão tem dificuldade de acessar o serviço público, o serviço público tem o dever de vir até o cidadão. Essa é a razão pela qual nós estamos aqui. Para fazer valer o direito de vocês. Aproveitem a oportunidade para fazer valer os direitos de vocês”, finalizou o presidente do TRF3.
O serviço
Nessa primeira ação do Juizado Especial Federal Itinerante estão sendo atendidos moradores dos assentamentos Taquaral I e II, Tamarineiro I e II, além de pessoas da região, que podem solucionar questões relacionadas à Previdência e à Assistência Social.
A Justiça Federal presta atendimento em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população por juízes e servidores.
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou casamento. O atendimento vai até 20 de novembro, das 08h às 18 horas.
Acompanharam a solenidade a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes e os secretários municipais Luiz Antônio da Silva (Governo) e César Freitas Duarte (Segurança Pública e Defesa Social). Também participaram o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, Desembargador Federal Nino Toldo; o diretor Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida; o diretor da Subseção de Corumbá e coordenador da 1ª incursão do JEF Itinerante, juiz federal Felipe Bittencourt Potrich e o coordenador do Escritório Modelo de Assistência Judiciária da UFMS, professor doutor Aurélio Tomaz da Silva Briltes.
