Campo Grande (MS) – Empresa localizada na avenida Julio de Castilhos, a Serralheria Campo Grande foi notificada, autuada e multada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast por lesar dezenas de consumidores ao não entregar serviços contratados e, além disso, não comparecer a audiências de conciliação que daria aos responsáveis, oportunidade para prestar esclarecimentos e demostrar as razões das falhas na prestação de serviços.
Devido a reclamações de consumidores, o Procon Estadual emitiu 26 notificações à empresa que não se deu ao trabalho de contornar a situação entregando os serviços contratados mesmo que fora do prazo ou devolvesse os valores recebidos como entrada para o pagamento. Para cada infração foi arbitrado o valor de 220 Uferms – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul. Atualmente, cada unidade equivale a R$ 31,18 e, assim, o montante da multa chega a R$ 178.348,60, uma vez que o total de Uferms é de 5.720.
A notificação ocorrida em 18 de junho do corrente ano fixava o prazo de 10 dias a contar do dia posterior ao recebimento para que os responsáveis pela serralheria para o recolhimento do montante. Entretanto, até o momento não houve qualquer posicionamento que pudesse gerar justificativa para as falhas cometidas e, além disso, as reclamações continuaram ocorrendo.
Em atendimento às demandas dos consumidores, equipe de fiscalização do Procon Estadual realizou ação na sede da empresa tendo constatado inúmeras outras irregularidades, entre as quais a ausência de alvará de localização e funcionamento e de licenças ambiental, sanitária e alvará do Corpo de Bombeiros que deveriam estar expostos em local visível.
Também ocorreu tentativa de obstrução, cerceamento e impedimento do trabalho da fiscalização tendo os responsáveis pela serralheria se negado à comparecer ao local tendo os fiscais sido recebidos por três empregados da empresa que, inclusive, tinham orientação para não liberar informações. Por telefone, foi repassada a informação de que o setor jurídico já estaria cuidando do caso. Entretanto não quiseram liberar os nomes dos possíveis advogados.
Apesar de não se tratar de fiscalização trabalhista, os três empregados aproveitaram a presença da equipe para denunciar irregularidades no regime de trabalho. Um deles alegou trabalhar há seis anos, outro um ano e terceiro dois meses sem, no entanto terem direitos trabalhistas por não terem registro em carteira e, ainda por cima, estão com seus salários atrasados.
Waldemar Hozano – Assessoria de Comunicação – Procon/MS
Foto: Procon/MS
Publicado por: Jairo Torres Vilalva
