O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Alvaro Scriptore Filho, participou na última sexta-feira (9/4) de uma reunião virtual realizada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, para apresentação pelo Ministério da Economia da plataforma Rede + Brasil, uma ação de governança colaborativa para o desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, o antigo SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse). Estiveram presentes a reunião virtual representantes de Ouvidorias e Corregedorias dos Tribunais de Contas de todo o País.
A Rede tem por objetivo promover maior integração entre os parceiros, com vistas ao fortalecimento da governança, do diálogo e da gestão, bem como a melhoria do gasto público e maior efetividade das políticas públicas, implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.
A “Rede + Brasil” atualmente incrementa suas ferramentas para prever um contato com o cidadão, objetivando proporcionar um maior controle social, por meio de denúncias. Assim, a Rede capta todas as denúncias, faz uma análise para verificar se são pertinentes aos convênios relativos à competência da União e, caso não sejam, encaminha para o respectivo ente competente. Diante disso, surgiu a opção de se fazer uma comunicação das denúncias também com o sistema de Ouvidorias dos Tribunais de Contas, assim como ocorre com a Controladoria Geral da União, por meio da Rede + Brasil.
Na reunião os participantes puderam tirar dúvidas sobre como interligar os sistemas. O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Alvaro Scriptore Filho, que representou o TCE-MS na reunião, explica que essa será uma importante ferramenta para os Tribunais de Contas do País, que proporcionará uma rápida resposta às consultas feitas pelos cidadãos. “Será possível ver em tempo real, por exemplo, a liberação de recursos, onde ele está sendo aplicado ou ainda porque não foi aplicado onde deveria, quem foi o parlamentar que fez a indicação para a liberação de verbas federais, entre outros benefícios.”
Alvaro Scriptore Filho explica ainda que não é obrigatória a adesão dos Tribunais à Rede + Brasil. “Todos os TCE’s serão consultados e deverão se manifestar se pretendem ou não aderir à Rede por meio de um termo de adesão firmado entre o Tribunal e o Instituto Rui Barbosa.”
