As ações de fiscalização do decreto que restringe o funcionamento do comércio e do toque de recolher a partir das 16h aos fins de semana flagrou 45 estabelecimentos descumprindo as medidas para conter o avanço da covid em Mato Grosso do Sul. Além disso, 2 partidas de futebol que estavam sendo realizadas fora do horário e com aglomeração de pessoas foram encerradas.
Então, os comerciantes foram orientados quanto aos novos horários de funcionamento, até 20h de segunda à sexta-feira e até 16h aos sábados e domingos, além disso eles receberam ordem encerrar o atendimento a clientes.
Além do funcionamento fora do horário permitido, os comerciantes, a maioria donos de conveniências, também não tinham alvará, segundo um dos delegados que coordenou as operações, Bruno Urban. “Muitos estabelecimentos, principalmente conveniências, por nós vistoriados não possuíam alvarás ou autorização para revenderem determinados tipos de produtos, como os alimentícios, por exemplo e, pelo decreto, não estão autorizados nesse período de 26 de março a 4 de abril, a operarem no sistema delivery e drive-thru e por esse motivo foram orientados a fecharem e a regularizarem a situação”, explica.
Durante as fiscalizações da Polícia Civil, os policiais flagraram aglomerações em diversos bairros de Campo Grande, sendo realizadas abordagens de pessoas, que foram ainda orientadas sobre a restrição de circulação. “Na periferia haviam muitas pessoas circulando nas ruas fora do horário, nós inclusive interrompemos dois jogos de futebol, um de campo e outro de quadra, em que haviam pessoas aglomeradas”, informa Urban.
As ações no sábado e domingo aconteceram de maneira conjunta e envolveram equipes da 2ª, 6ª e 7ª Delegacias de Polícia Civil, da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos), do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros).
Decreto estadual
Até o próximo domingo, determinação do governo estadual proíbe funcionamento de uma série de atividades. O comércio em geral está fora da lista, portanto, as portas devem continuar fechadas. Apenas 45 atividades estão permitidas no período.
A lista de atividades permitidas inclui serviços de saúde, assistência social, segurança, transporte de cargas; transporte coletivo de passageiros; transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; coleta de lixo; telecomunicações e internet; abastecimento de água; esgoto e resíduos; serviços bancários, de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento para o público em geral; call centers; comércio de peças para máquinas e veículos, exclusivamente sob a modalidade delivery; construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral; serviços de delivery e drive thru em geral; postos de combustíveis; frigoríficos; indústrias; educação; serviços postais; hotéis; atividades religiosas; entre outros. C
Para os serviços onde o atendimento é permitido, as regras de biossegurança devem ser respeitadas: limitação de 50% da capacidade e distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas.
Toque de recolher
De segunda a sexta, o toque de recolher começa às 20h e segue até as 5h. Já aos fins de semana, as restrições já começam às 16 horas. Ou seja, depois das 16 horas, estabelecimentos autorizados devem fechar e é proibida a circulação de pessoas nas ruas.
A única exceção é para a circulação de pessoas e veículos em razão dos trabalhos listados como essenciais e para caso de emergência ou urgência.