De acordo com a decisão, caso descumpra a ordem, o Instituto de Meio Ambiente do estado pode pagar multa diária de R$ 5 mil.
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta sexta-feira (20), a autorização de desmatamento de uma área de mais de três hectares no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A decisão é do juiz da primeira vara de direitos coletivos da capital, Ariovaldo Nantes Corrêa.
Conforme a decisão, caso descumpra a ordem, o Instituto do Meio Ambiente do Estado pode pagar multa diária de R$ 5 mil. A área, que fica ao lado do Tribunal de Justiça, deve ser utilizada para a construção de um estacionamento, conforme petição do Ministério Público.
O juiz explica que a decisão se dá em face da possível lesão direta ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e deu prazo para que o estado e o MP apresentem provas de que o desmatamento do Parque será realizado cumprindo a análise de todos os impactos ambientais na região.
