Uma peixaria foi interditada nesta terça-feira (30) por vender produtos impróprios para consumo na rua Rui Barbosa, no Jardim Santa Dorotheia, em Campo Grande. O local ainda apresentava mau cheiro e equipamentos enferrujados. Veja o vídeo compartilhado pela Polícia Civil:
A ação foi realizada por equipes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em conjunto com o Procon-MS, Vigilância Sanitária Municipal, SIM (Serviço de Fiscalização Municipal) e Inmetro.
Segundo a denúncia, os peixes estavam sendo vendidos com 70% de gelo, manipulados de forma precária, em condições inadequadas de armazenamento, sem informações obrigatórias como data de validade e sem o selo de inspeção do SIM.
As equipes também solicitaram notas fiscais que comprovassem a origem de cerca de três toneladas de peixes, mas nenhuma foi apresentada no local.
O proprietário não estava presente durante a fiscalização. A Polícia Civil informou que ele será identificado e intimado, já que os documentos apresentados, incluindo o registro do CNPJ e endereço, estavam divergentes.
As autoridades apontam, em tese, a prática de crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que prevê detenção de 2 a 5 anos para quem vende mercadoria em desacordo com as normas legais ou em condições impróprias ao consumo humano.
