O prefeito Marcelo Iunes sancionou nessa quarta-feira, 28 de junho, o abono salarial de 4,18% aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Corumbá. Conforme aprovado por unanimidade pelo Legislativo municipal, os valores retroativos serão pagos em duas parcelas.
“Nossa intenção é incorporar esse abono ao salário dos servidores em setembro deste ano, mas isso depende de como será o desempenho da arrecadação até lá. No primeiro quadrimestre de 2023, o Município arrecadou menos que do estava previsto, principalmente por parte dos repasses constitucionais e legais da União e do Estado”, explicou o prefeito Marcelo Iunes.
“Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, já adotamos medidas para diminuir o gasto com pessoal. É também por causa da LRF que, neste momento, não foi possível oferecer reajuste aos servidores do Executivo”, complementou o chefe do Executivo municipal, reiterando que o abono será concedido apenas aos servidores efetivos.
O prefeito de Corumbá confirmou também que o salário de junho de todos os funcionários do Executivo municipal estará disponível para saque nesta sexta-feira, dia 30. Já o abono referente ao mês de maio será pago no salário de julho e o de junho no salário de agosto.
Abono
O índice inflacionário verificado no período de maio de 2022 a abril deste ano ficou estabelecido em 4,18%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
Em 2022 o Governo Federal implementou ações que influenciaram retrações das receitas municipais como um todo, sobretudo para fim da incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, do gás natural, da energia elétrica, das comunicações e do transporte coletivo (Lei Complementar 194, de 23 de junho de 2022).
No mesmo sentido, a Lei Complementar 192/22 previu a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. A norma em questão, além das mudanças na regra do recolhimento do ICMS, principal tributo estadual, também afetou uma das principais receitas do município de Corumbá.
De todas estas normas e imposições do Governo Federal, pacotes estes para reduzir o preço dos combustíveis ainda no ano de 2022, deflagrou grande discussão nos Estados e Municípios e aumentou as incertezas para as contas públicas para o ano de 2023. Neste sentido, a própria Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que, desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras.
Neste contexto, a redução abrupta na arrecadação dos impostos não representam apenas perdas financeiras, como também problemas federativos, pois os municípios passam a ter dificuldades para cumprir com o planejamento orçamentário previsto para o ano.
