A Prefeitura esclarece que é mentirosa a ‘informação’ de que a Justiça interveio na Santa Casa de Corumbá. O único hospital público da região pantaneira, responsável pelo atendimento da população de Corumbá, Ladário e dos bolivianos da faixa de fronteira, segue sendo administrado por uma Junta Interventora nomeada pelo Executivo municipal.
O que ocorreu, na verdade, foi uma reunião entre as prefeituras de Corumbá e Ladário, a Secretaria Estadual de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e a promotora Ana Rachel de Figueiredo Nina, para debater os valores da contratualização repassada à instituição médica.
O encontro, resultado da Ação Civil Pública movida pela Promotoria, foi realizado nesta quinta-feira, 17 de março, e contou também com a presença de representantes do Legislativo municipal, do Sindicato dos Profissionais de Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem e da atual Junta Interventora.
A Prefeitura de Corumbá esclarece ainda que, em uma reunião anterior com a promotora, houve a sugestão de alteração da composição da Junta Administrativa, com representantes técnicos indicados pelo Município de Corumbá, Município de Ladário e o Estado de Mato Grosso do Sul. Na audiência de hoje foi sugerida ainda a revisão do plano orçamentário da Santa Casa e a realização de auditoria conjunta para identificar se existe, de fato, subfinanciamento e em quais valores.
E também as partes sugeriram e a Prefeitura de Corumbá aceitou a substituição do diretor-presidente da Junta, cargo que será ocupado por Milton Carlos de Melo, que já atuou anteriormente na APAE e no Asilo São José, pois o atual presidente da Junta tinha confirmado a sua ida para auxiliar o Executivo na Secretaria de Saúde, onde será o responsável por esse elo entre Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa. Ficou decidido também que membros da auditoria serão indicados no prazo de 5 dias.
A Junta Interventora tem prazo de 15 dias para apresentação de um plano de trabalho, com escopo definido e prazo para conclusão. O Conselho Gestor Local da Associação Beneficente de Corumbá, criado a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal e já instituído desde 2019, passará a contar com representantes do Coren, da Associação Médica e da Prefeitura de Ladário.
A Prefeitura de Corumbá esclarece ainda que tem se empenhado para garantir que o único hospital público da região continue aberto e atendendo da melhor forma possível. O Município já estuda um aumento no valor repassado à instituição médica (contratualização) e vem solicitando à Secretaria Estadual de Saúde, reiteradamente, para também promover esse aumento.
