O juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual e tornou 21 pessoas rés sob a acusação de integrar organização criminosa ligada à concessão de benefícios fiscais à JBS em troca de propina.
Conforme a decisão que a reportagem teve acesso, entre os denunciados estão familiares do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), como o filho Rodrigo Souza e Silva, além de um conselheiro do Tribunal de Contas, deputado estadual, um prefeito exercendo mandato e um ex-prefeito.
“Há a perfeita descrição por parte do órgão ministerial, o qual indicou quais seriam os supostos núcleos de atuação da organização criminosa, em tese, constituída, de que modo eles se organizavam e comunicavam, bem como quais foram os elementos que levaram a tais conclusões. Portanto, aparentemente há descrição de condutas hipoteticamente criminosas, previstas no art. 2º da Lei n. 12.825/13, havendo ainda lastro suficiente para, ao menos, justificar o recebimento da denúncia, devendo a análise do acervo de provas ser feita após a realização de todos os atos processuais de instrução, para melhor elucidação dos fatos“, diz magistrado.
A defesa havia solicitado que o processo fosse transferido para a Justiça Eleitoral, alegando indícios de crime dessa natureza. O pedido foi rejeitado pelo magistrado, que manteve a denúncia com foco no crime de organização criminosa.
Ainda conforme a decisão, as acusações têm como base a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da JBS. De acordo com a denúncia, foram pagas propinas de R$ 67.791.309,48 da empresa em troca de incentivos fiscais.
Os irmãos Batista estiveram ligados a Operação Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção em diversos estados. Em Mato Grosso do Sul, a empresa teria se beneficiado de incentivos fiscais durante os governos de Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja. O processo contra Zeca foi arquivado, enquanto o inquérito sobre Azambuja permanece em sigilo, após duas fases de operações realizadas desde 2018. O ex-governador pediu desmembramento do processo.
“5.1 Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria dos fatos delituosos imputados aos réus, RECEBO A DENÚNCIA, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 5.2. Cite(m)-se a(s) pessoa(s) acusada(s) para apresentar defesa prévia (Art. 7° da Lei n° 8038/90).”
Na disposição final, o juiz pede que manifestação em 15 dias do Ministério Público Estadual, pois seis acusados (Antônio Celso Cortez, Francisco Carlos Freire de Oliveira, José Roberto Teixeira, Nelson Cintra Ribeiro, Miltro Rodrigues Pereira e Daniel de Souza Ferreira) possuem mais de 70 anos e poderiam não mais serem punidos, pois seus crimes prescreveram.
Depois disso, o magistrado vai decidir sobre o pedido de insanidade mental de um dos réus, Antônio Celso Cortez.
Confira a lista de denunciados:
- Rodrigo Souza e Silva (filho do ex-governador Reinaldo Azambuja)
- Márcio Campos Monteiro (ex-secretário de fazenda e conselheiro do TCE-MS)
- Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos (chefe de gabinete do ex-governador Reinaldo Azambuja)
- João Roberto Baird
- Ivanildo da Cunha Miranda
- Antônio Celso Cortez
- José Ricardo Gutti Guimaro
- Daniel Chramosta
- Pavel Chramosta
- Roberto de Oliveira Silva Júnior (irmão de Reinaldo Azambuja)
- Gabriela de Azambuja Silva Miranda (sobrinha de Reinaldo Azambuja)
- Léo Renato Miranda
- Elvio Rodrigues
- Francisco Carlos Freire de Oliveira
- José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (deputado estadual)
- Nelson Cintra Ribeiro (prefeito de Porto Murtinho)
- Osvane Aparecido Ramos (ex-deputado estadual e ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti)
- Rubens Massahiro Matsuda
- Zelito Alves Ribeiro
- Miltro Rodrigues Pereira
- Daniel de Souza Ferreira
O que diz a defesa dos réus
Defesa de Rodrigo Souza e Silva, Roberto Oliveira Silva Júnior, Elvio Rodrigues e Leo Renato Miranda, advogado Gustavo Passarelli, disse que aguarda oportunidade para apresentar provas de inocência dos envolvidos.
“Na verdade, nós continuamos confiantes na absolvição. O recebimento da denúncia é uma fase natural do processo, então não indica que há comprovação da conduta, mas tão somente determina o processamento natural da ação. Agora, ocorrem fases naturais e a oportunidade de apresentar as provas de inocência dos nossos clientes”.
A defesa do deputado Zé Teixeira, advogado Carlos Marques, disse que contestará o andamento do processo e pretende encaminhar a decisão integral ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que a Corte avalie se o caso deve ser completamente desmembrado. Neste momento, a nova fase processual não altera em nada a situação do réu.
O advogado José Wanderley, que atua na defesa de João Roberto Baird, disse que não irá se posicionar.
O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, informou que esteve em reunião com advogado nesta manhã e disse estar tranquilo. “Teve essas denúncias aí de JBS, o que aconteceu é justificável, mas enfim, faço parte da delação premiada. Ainda tem que tramitar ainda, mas pela idade, eu estou fora. Meu anjo da guarda não me abandonou. Ainda vai ser avaliado, mas é a legislação. Estou muito tranquilo”.
Os réus Francisco Carlos Freire de Oliveira, José Ricardo Gutti Guimaro, Léo Renato Miranda, Miltro Rodrigues Pereira e Pavel Chramosta não possuem advogado constituído.
A reportagem procurou pelas defesas dos demais acusados para posicionamento e aguarda retorno. O espaço segue em aberto.
