Com cinco projetos em pauta nesta quinta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram quatro durante sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Um dos projetos que institui o Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no estado recebeu quatro votos contrários, mas foi aprovado por maioria.
Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 117/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), estabelece que o dia a ser comemorado, todos os anos, no dia 9 de julho. No plenário, a bancada petista composta por Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca votaram contra. Do PSDB, Jamilson Name votou não. O projeto, aprovado com 15 votos, será analisado novamente em plenário, em segunda discussão.
Redação final
Em redação final, o Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos estaduais. Na prática, a proposta visa que os candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, não poderão ser eliminados das etapas seguintes.
2ª discussão
Em segunda discussão, foi aprovado Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). A matéria, que determina que “as repartições públicas estaduais que afixarem cartazes com o conteúdo que remeta ao artigo 331 do Código Penal, contendo as penalidades por desacato a servidores públicos ou ás legislações similares, deverão afixar também cartazes com o conteúdo do artigo 5º e inciso I do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público”, segue agora a sua última análise em plenário, em redação final.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa/MS), com o objetivo de aumentar a oferta de espaço na Central para a agricultura familiar e observar o livre exercício da atividade econômica. A matéria segue à sanção.
Retirada de pauta
O Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), institui a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio, foi retirada de pauta devido a ausência do deputado na sessão.
