O prefeito Marcelo Iunes recebeu nesta sexta-feira, 14 de outubro, a juíza diretora do Foro da Comarca de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo. No encontro, a titular da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos apresentou a programação do ‘I Congresso Internacional de Jurisdição em Fronteiras’, que será realizado na cidade no período de 09 a 11 de novembro. O evento conta com apoios da Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Turismo do Pantanal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Serão três dias de discussões, com palestras e oficinas ministradas por integrantes do Tribunal de Justiça de MS e de outras instituições integrantes do Poder Judiciário nacional, tanto de âmbito estadual quanto federal. Estarão presentes ainda representantes de instituições internacionais, como o alto-comissariado da ONU para refugiados e da UNICEF, especialistas e pesquisadores de organizações nacionais e internacionais.
À magistrada, o prefeito destacou ser “importante para Corumbá receber um evento de grande porte, como é o Congresso Internacional. Vivemos numa região de fronteira e é fundamental sediarmos essa discussão. Temos um convívio diário com nossos irmão bolivianos e nossas cidades mantêm relações de interdependência e coexistência”, afirmou Iunes. O Congresso será realizado no Centro de Convenções do Pantanal.
“Esse congresso trabalha a ideia de que a jurisdição em área de fronteira é diferenciada; é preciso uma formação específica de algumas matérias para que o juiz possa atuar na fronteira para que as suas decisões não sejam dissociadas da realidade local. É primeiro congresso que vai congregar magistrados, agentes públicos que atuam em região de fronteira e comunidade acadêmica. (…) Nós temos mais de quinze mil quilômetros de fronteira e, historicamente, as políticas públicas foram pensadas pelos grandes centros. Há alguns anos a comunidade acadêmica, em trabalhos científicos, tem destacado essa realidade como uma região específica que demanda atenção especial em políticas públicas que atendam a sua realidade. Esse congresso está dividido em cinco painéis em que vamos discutir temas jurídicos relacionados além de propor soluções para as dificuldades e desafios que vivenciamos no dia a dia”, explicou a juíza Luiza Vieira.
Também participaram da reunião o secretário de Governo, Luiz Antônio da Silva; o chefe de Gabinete, Elbio Mendonça; e o advogado José Carlos dos Santos.
Programação
O evento terá programação diversa, com painéis sobre temas como Cooperação na Comunicação de Atos Processuais e Coleta de Provas (9/11); Meio Ambiente (10/11); Grupos Vulneráveis em Fronteira (10/11); Tráfico de Drogas, de Pessoas e Organizações Criminosas (11/11); e Forças de Segurança em Fronteira (11/11).
Além dos painéis, os inscritos participarão de oficinas sobre Redes de Cooperação Judiciária em Território Fronteiriço; Corredor da Biodiversidade; Povos e Comunidades Tradicionais; e Criminalidade na Fronteira sob a Perspectiva de Gênero. Haverá ainda apresentações artísticas e culturais como a Orquestra Revoada Pantaneira, o Moinho Cultural de Corumbá e o Grupo de Dança Comitiva Esperança.
A programação cultural para o final de semana será organizada pelo Exército – 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, no dia 12, em Corumbá, e pela Marinha do Brasil (6º Comando do Distrito Naval) no dia 13, em Ladário.
As inscrições estão abertas. Até 15 de outubro apenas integrantes da magistratura poderão se inscrever. De 16 a 25 de outubro será a vez de agentes públicos que atuam na região de fronteiras e acadêmicos que desejam participar do congresso – em ambos os casos as inscrições devem ser feitas pelo https://educa.enfam.jus.br/inscricao-congresso-internacional-jurisdicao-em-fronteiras. A confirmação será enviada por e-mail, bem como o link para cadastro nas oficinas, que é obrigatório.
O ‘I Congresso Internacional de Jurisdição em Fronteiras’ é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud/MS), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O congresso é uma iniciativa do mestrado da Enfam, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (PPGD/UFRN) e do mestrado em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (CPAN/ UFMS).
