A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu um pedido de providências para apurar uma suposta infração disciplinar que teria sido cometida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS).
O advogado de defesa do desembargador, André Luiz Borges Netto, disse ao G1 que não se pronunciaria sobre o caso. “Não falarei. Juiz que acusa ele vazando matéria para a imprensa”. A reportagem também procurou o TJ/MS, mas até a mais recente atualização da matéria não obteve retorno.
O pedido de providências foi assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, neste domingo (11). No documento, ela aponta que a medida visa esclarecer os fatos sobre a concessão durante o plantão judiciário do desembargador no dia 21 de abril de 2020, de habeas corpus ao preso Gerson Palermo, em razão dele, supostamente se encontrar no grupo de risco da Covid-19.
Palermo, de 61 anos, foi condenado por sequestrar um avião da Vasp e também por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele estava na penitenciária de Segurança Máxima em Campo Grande. A defesa do preso alegou no pedido de habeas corpus à Justiça que Palermo era idoso, diabético, hipertenso e tinha problemas renais e que diante da pandemia deveria ser colocado em prisão domiciliar. O primeiro pedido foi negado, mas os advogados dele recorreram justificando constrangimento ilegal e no plantão judiciário o desembargador Divoncir acatou os argumentos e concedeu a liminar.
No dia 22 de abril Palermo já estava em liberdade e à noite rompeu a tornozeleira eletrônica que monitorava o cumprimento da prisão domiciliar, fugindo em seguida. No mesmo dia a liminar havia sido cassada por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, sob a justificativa que mesmo diante das afirmações sobre a saúde do preso, ele era considerado de alta periculosidade, com penas que somavam mais de 100 anos de prisão.
Com a fuga, a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), comunicou as autoridades dos países que fazem fronteira com o Brasil por Mato Grosso do Sul e a Polícia Federal, para incluir Palermo na lista de procurados da Interpol. Palermo não foi recapturado.
Segundo o pedido de providências da corregedora do CNJ, foi determinada a expedição de Carta de Ordem a presidência do TJ/MS para que em um prazo de cinco dias promova a intimação do desembargador Divoncir, para que ele, em um prazo de 15 dias, apresente sua defesa prévia.
A corregedora ressalta que terminado o prazo da devesa prévia, com ou sem manifestação, poderá haver a inclusão do procedimento na pauta do plenário do CNH para a definição sobre a instauração ou não de processo administrativo disciplinar contra o desembargador.
Prisão e condenações de Palermo
Palermo estava em regime fechado no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul desde 11 de abril de 2017, após ter sido preso por tráfico de drogas.
A quadrilha integrada por ele foi descoberta durante”A operação All IN”deflagrada em seis estados pela Polícia Federal em março de 2017. A ação resultou na apreensão de duas remessas da droga que somaram 810 kg de cocaína e na prisão de dois homens.
Pelo tráfico e associação para o tráfico,foi condenado a 59 anos e 4 meses de prisão.No entanto, ele já tinha outras condenações, as quais somam 66 anos e 9 meses de prisão,pelo seuestr do Boing 727/200 da Vasp em 16 de Agosto de 2000.
O sequestro ocorreu cerca de 20 minutos após a decolagem da aeronave do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, com destino à Curitiba. Palermo, que já foi piloto, teria obrigado o comandante do voo a pousar no aeródromo de Porecatu. No município paranaense, a quadrilha fez a tripulação a abrir o compartimento de carga, de onde roubaram nove malotes do Banco do Brasil, contendo R$ 5,5 milhões, fugindo, em seguida, em um veículo também roubado.
Ele ficou conhecido quando, em agosto de 2000, sequestrou um Boeing de uma companhia aérea e levou 05 milhões que estavam na aeronave. É considerado um dos líderes do PCC.
