Programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos e regulamenta trabalho aos domingos perde a validade no dia 20
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (7) medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19). O relatório da MP foi aprovado em comissão especial em março. O texto precisa ser aprovado até 20 de abril para não perder a validade. A reunião está agendada para as 15 horas. A votação será de forma remota, como medida contra a pandemia de coronavírus.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no país.
Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50. Conforme a MP 905, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas, e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. Quando a folga não recair em domingo, o pagamento será em dobro.
Plano Mansueto
Outra proposta que deve ser votada é a que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, conhecida como Plano Mansueto (PLP 149/19).
O chamado Plano Mansueto, que recebeu esse nome por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, teve o regime de urgência aprovado na semana passada. Os parlamentares vão analisar o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O PLP cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022.
