Devido aos incêndios florestais que ocorrem em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel declarou situação de emergência nos municípios afetados pelo desastre ambiental.

Conforme o decreto, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quinta-feira (16), a ação é valida por 180 dias, e autoriza diversas frentes a atuarem de forma mais ágil para diminuir os impactos do fogo.

O texto informa que foi declarado situação de emergência nível II, nos municípios afetados por desastre, classificado e codificado como incêndio florestal, incêndios em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais, e incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar.

Com isso, todos os órgãos estaduais estão autorizados para atuarem sob a coordenação da CEPDEC-MS (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

A convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre
e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para a comunidade, para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da CEPDEC/MS também estão permitidas.

Os agentes da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população serão responsabilizados.

Além disso, ficam dispensados de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, em casos de urgência no atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.