troca de mensagens mostra negociação de valores em suposto esquema de venda de sentenças na Justiça de MS

Operação deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal investiga venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores foram afastados e terão que usar tornozeleira eletrônica.

24/10/2024 12h57  Atualizado há 15 horas

Troca de mensagens entre advogado e então prefeito de Bodoquena (MS) — Foto: Divulgação

Troca de mensagens entre advogados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram como funcionava as negociações de valores em um suposto esquema de venda de sentenças.O esquema é alvo de uma operação deflagrada, nesta quinta-feira (24), pela Polícia Federal e Receita Federal, que afastou 5 desembargadores do estado.
A operação encontrou indícios de negociação de decisões judiciais em processos e julgamentos no âmbito do TJMS, por meio da intermediação de advogados, lobistas e parentes dos desembargadores citados na investigação.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Em uma conversa por mensagens, interceptada pela PF e citada no processo, o advogado investigado Felix Jayme Nunes da Cunha, negocia com o ex-prefeito da cidade Bodoquena MS, Jun Iti Hada, a compra de uma sentença. O objetivo era reverter uma condenação do político por dois crimes de falsa perícia, que teriam sido cometidos como médico legista do município.

Na troca de mensagens o advogado diz para seu cliente: “Ta barato prefeito. Vale”, momento em que o cliente pede para parcelar o pagamento em duas vezes. O advogado complementa, comentando que “…é muita gente envolvida para dar certo” e reforça a argumentação dizendo que o cliente “vai ficar sem antecedentes”.

Para os investigadores essa troca de mensagens aponta fortes indícios da compra de decisão judicial. Eles complementam a informação dizendo que em Acórdão do dia 14 de dezembro de 2016, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS julgaram procedente o pedido de revisão criminal do ex-prefeito, absolvendo Jun Iti Hada.

O inquérito que aponta que diversos processos nos quais advogados que compõem escritórios de parentes dos desembargadores atuaram como procuradores. Inclusive contratados por prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços de consultoria jurídica, em processo que foram julgados pelos próprios magistrados investigados.

A PF identificou diversas operações financeiras atípicas, com valores expressivos e pagos em dinheiro, envolvendo desembargadores, servidores públicos do TJMS e familiares dos magistrados. Muitos destes parentes são advogados e atuavam em processos do Tribunal de Justiça, o segundo a investigação, reforça a suspeita da prática do crime de lavagem de ativos.
“Aponta-se a existência de suposto conflito de interesses na atuação de desembargadores no julgamento de processos envolvendo partes por eles representadas, quando ainda atuavam como advogados, antes da assunção do cargo de desembargador”, diz a Polícia Federal.

O inquérito também mostra a troca de mensagens entre uma servidora e uma juíza do TJMS, que fala sobre o desembargador afastado pela operação, Sideni Soncini Pimentel. Segundo elas, o magistrado é envolvido em supostos esquemas e não é “pego” pela Polícia Federal.

“Todo mundo lá em cima fala negócio de SIDENI, de rolo disso, daquilo, do povo… até do *** e tal. Todo mundo fala: “ai não sei como que o CNJ não pega, a Polícia Federal não pega”, disse uma servidora investigada pela operação.

Conforme a investigação, as mensagens apontam que a prática de crimes por desembargadores é de conhecimento interno no Judiciário.

Aumento de patrimônio em 174 vezes

Desembargador Sideni Pimentel e o filho Rodrigo Gonçalves Pimentel; ambos são alvos da operação que investiga venda de sentença.

Dois filhos do desembargador Sideni Soncini Pimentel, que foi eleito como presidente para assumir o biênio 2025/2026 do TJMS, são investigados na operação.

O advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, que é filho do magistrado, foi citado diversas vezes no inquérito do STJ. Segundo a investigação, ele declarou no ano de 2017 ter recebido como rendimento anual o valor total de R$ 52,5 mil, enquanto em 2022 declarou o valor de R$ 9,2 milhões, o que mostra que no período de seis anos ele aumentou sua remuneração em 174 vezes.

A filha do desembargador, Renata Gonçalves, também é investigada. A PF encontrou evidências de possível ocultação de patrimônio por parte dela na investigação. Em análise, foi identificado veículos que constam como adquiridos, que não foram informados em suas declarações fiscais.

“Foram ocultados mais de R$ 4,1 milhões em veículos pela advogada Renata Pimentel. Como a compra e venda de tais veículos não foi informada nas DIRPF, há possibilidade de que tenham sido adquiridos com recursos de origem desconhecida”, diz o inquérito.

Desembargadores afastados

Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados