O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (24), o retorno do prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), ao cargo. Ele estava afastado havia mais de oito meses e é investigado por um suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões na prefeitura do município.
Na decisão, o ministro relator entendeu que o afastamento por mais de oito meses foi excessivo e sem justificativa suficiente. Por isso, determinou o retorno imediato de Henrique Budke às funções de prefeito.
O magistrado também revogou a proibição de acesso às dependências da prefeitura.
Apesar da decisão, o prefeito continuará usando tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com os demais investigados no caso.
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbos, responsáveis pela defesa de Henrique Budke, afirmaram que o prefeito é inocente. Leia o posicionamento:
“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual.”
