A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa vai ser realizada no dia 18 de junho e terá como tema central “Envelhecimento multifuncional e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. O decreto n° 3.438, com a convocação, foi publicado na edição de sexta-feira, 16 de maio, do DIOCORUMBÁ.
De acordo com o decreto, a Conferência tem como objetivo promover o debate em torno da implementação efetiva da Política da Pessoa Idosa, ressaltando a importância de incluir essa pauta no cenário político, conforme previsto no Estatuto do Idoso, na Constituição Federal e em outras legislações pertinentes. Também serão consideradas as deliberações de edições anteriores em âmbitos municipal, estadual e nacional.
A programação será dividida em cinco eixos temáticos: financiamento de políticas públicas; fortalecimento de ações voltadas à saúde e ao cuidado integral; combate à violência, abandono e negligência; participação social e comunitária; e fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como instrumento de política pública.
A coordenação geral da 3ª Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será responsável por indicar a comissão organizadora.
