Está proibida em Corumbá, a comercialização de cobre sem origem comprovada. É o que prevê a Lei Municipal 2.885 de 4 de julho de 2023, sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, e publicada na edição 2.684 do Diário Oficial do Município.
A Lei é de autoria do vereador Allex Dellas e tem como principal objetivo, inibir o furto de fios de cobre e materiais similares que ocorrem na cidade, podendo causar, inclusive, a cassação do alvará de licença do estabelecimento que descumprir a legislação.
Pela Lei, as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram esse tipo de material para reciclagem, ou mesmo que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, operam como comércio de ferro velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, devem manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre, peças, placas em cobre que adquirirem.
São obrigadas ainda a cadastrar, no ato da compra, os fornecedores desses materiais mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço, além da descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.
PENALIZAÇÕES
Pela Lei, as empresas que descumprirem a legislação, ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a multa, que terá o valor fixado por regulamentação do Poder Executivo; interdição do estabelecimento por 30 dias, e até cassação do alvará de licença do estabelecimento, além das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.
“É uma forma de combatermos o furto de fios de cobre e materiais em cobre que ocorrem em nossa cidade, com prejuízos à população”, citou Allex. Ele lembra que as maiores vítimas são as companhias telefônicas, elétricas, ferroviárias e ainda a própria prefeitura.
“Os delinquentes furtam cabos telefônicos, fios de luz, entre outros. Além de deixarem as ruas e praças no escuro, eles colocam suas próprias vidas em risco, sem contar que, devido a isso, usuários deixam de ter seus serviços prestados, gerando prejuízo também para as empresas, que são obrigadas a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços”, acrescentou.
O vereador lembra que a cidade tem sido alvo constante de ações de vândalos no furto de diversos objetos, e que os autores encontram facilidade em comercializar os produtos, mesmo sem comprovação de origem.
“Existem centenas de denúncias e registros de furtos de cabo de luz, tampas de bueiros, fios de cobre de cabos de telefonia e energia elétrica, hastes de cobre e alumínio, hidrômetros, abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro para proteção de bocas de lobo, baterias estacionárias de rede de telefonia e inclusive, artes de metais oriundos de cemitérios”, concluiu.
