Está tramitando na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que prevê a inclusão de QR Code nas placas de obras em execução na cidade para que a população possa ter acesso às informações referentes aos serviços que estão em execução.
O Projeto de Lei foi apresentado esta semana, durante sessão ordinária da Câmara, e é de autoria do vereador Chicão Vianna. “Trata-se de uma importante ferramenta que várias cidades brasileiras e até mesmo órgãos do Governo Federal estão utilizando, para prestação de contas com o cidadão, dando mais transparências às obras em andamento”, destacou.
O vereador ressaltou que o QR Code vai permitir a leitura e fiscalização eletrônica por meio de dispositivos móveis, mediante acesso à página da web, com informações completas e atualizadas sobre a execução da obra.
Pelo Projeto, base de dados oficiais na web deverão disponibilizar, para fiscalização pública, os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além de outras informações sobre o serviço como objeto da obra; justificativa; população atendida; valor previsto e valor já gasto; data da ordem de serviço; empresa (s) executante (s), com dados completos; responsável técnico; eventuais aditivos contratuais, com detalhes.
Deverão constar ainda o projeto arquitetônico e imagens; cronograma com a data do prazo de previsão da conclusão da obra; nome dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização da obra; cópia do processo. Em caso de ocorrência de interrupção, paralisação ou embargo da obra por mais de trinta dias, os motivos técnicos ou legais que os fundamentaram também deverão ser disponibilizados.
Além disso, as entidades e órgãos públicos integrantes da Administração Pública direta e indireta, responsáveis pelo acompanhamento da obra, devem disponibilizar todas as informações referentes aos procedimentos licitatórios, com interface simples para acesso de toda a população ao Portal da Transparência e/ou qualquer Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Município de Corumbá.
Prevê ainda que o Poder Executivo deve atualizar, mensalmente, as informações e alimentar o banco de dados inseridos no Portal da Transparência do Município de Corumbá ou em qualquer Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas.
Em relação às obras já em andamento, deverão ser disponibilizados, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR Code com as informações previstas na lei.
Nas respectivas páginas da internet do Município e Secretarias responsáveis pelas obras, também devem ser disponibilizados meios para que todos possam interagir com o setor público por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.
As informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.
