A Câmara Municipal de Corumbá está em entendimentos com o SESI do Mato Grosso do Sul, do Sistema FIEMS, visando formalização de parceria importante para cumprimento de normas regulamentares, fornecendo informações de eventos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para o E-Social, uma plataforma online do Governo Federal que unificou a entrega das obrigações da área trabalhista para Órgãos Públicos e outras pessoas jurídicas, bem como para pessoas físicas.
Ontem, segunda-feira, 23, o presidente do Poder Legislativo corumbaense, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), esteve reunido com Rafaela Almeida Yano, Relações de Mercado do SESI – Corumbá, e Allan Emmanuel Chuve Soares, técnico em Segurança do Trabalho do SESI – Corumbá, para tratar do estabelecimento de uma parceria, via convênio, visando capacitação de uma equipe da Câmara que ficará responsável cumprimento das normas previstas.
O encontro contou com as participações de servidores da Câmara, Júlio Bravo e Nilma Nantes, contadores; Janes da Silva Stral, Grupo de Licitações, e José Luiz da Cruz Martins, Recursos Humanos, para debater as formalidades visando estabelecimento da parceria com o SESI, por meio de um convênio.
“Precisamos nos adequar às normas previstas pelo E-Social e nada melhor que o SESI para nos dar a assessoria necessária para atender o que determina a legislação”, destacou Bira que solicitou à sua equipe, dar sequência aos entendimentos com a instituição para a capacitação de servidores da Casa de Leis.
Pelo convênio, o SESI vai auxiliar a Câmara na capacitação de servidores em Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho, tais como elaboração de toda a documentação legal prevista nas normas regulamentadoras, otimizando o novo procedimento por meio de um sistema informatizado em gestão da saúde ocupacional, extraindo todos os dados desses serviços, que representam toda a documentação exigida para o E-Social.
O investimento em programas de segurança e saúde no trabalho permite aumentar significativamente a produtividade e reduzir gastos com acidentes, doenças, absenteísmo e assistência à saúde. Além disso, dá suporte às empresas no processo de desenvolvimento de seus recursos humanos, colaborando para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
PRAZOS
O prazo para informações de eventos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para o E-Social começou no último dia 10 de janeiro. Todos os empregadores com faturamento abaixo de R$ 78 milhões no ano de 2016, são obrigados a atualizar o E-Social. O período de notificação vai até 15 de fevereiro.
Os eventos em SST que devem ser informados são: Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210); Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220), e Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240), com informações de dados da CAT, dos Atestados de Saúde Ocupacional e informações do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
A consultoria do SESI terá duração de 19 horas e envolverá as seguintes etapas: Diagnóstico Inicial de quatro horas para levantamento da existência da documentação necessária para subsidiar o preenchimento dos itens aplicáveis em SST presentes nos layouts do E-Social;
Monitoramentos técnicos de até duas horas, presencial ou remoto, para verificação dos programas legais exigidos e os laudos técnicos em atendimento a legislação trabalhista e previdenciária e dos dados necessários para o cumprimento dos eventos de SST durante quatro meses;
Plano de Ação com Soluções que indicará quais as ações necessárias para ajustar os processos atuais para o modelo exigido no E-Social em termos de sistemas, processos, treinamento, entre outros.
