O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Corumbá, em que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para o fornecimento de água potável à população residente na zona rural.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá disponibilizar, no mínimo, 3% do total da receita realizada própria do Município, para o fornecimento de água potável na zona rural, anualmente, se prolongado até que todos os moradores tenham acesso a água potável. §
Prevê que o fornecimento de água potável, na zona rural, será feito com a aplicação de recursos financeiros em estudos e pesquisas para localizar e identificar novas fontes de água; na perfuração de poços artesianos; na melhoria das redes hídricas existentes; na instalação de novas redes hídricas; e em outras obras e serviços necessários para a disponibilização de água potável na zona rural.
O Poder Executivo, pelo Projeto de Lei, fica autorizado a abrir linhas de crédito, para serem disponibilizadas a pessoas físicas ou jurídicas, que pretendam melhorar o serviço de abastecimento de água potável na zona rural, como forma de prevenir deficiências futuras no abastecimento de água potável.
Yussef observou que, independente da destinação de recursos financeiros, não fica afastada a execução de outros programas, projetos, ações, investimentos, execução de obras e serviços, destinação de recursos, entre outros, na zona rural de Corumbá, e que o Poder Executivo poderá firmar convênios, termos de cooperação, parcerias e assemelhados com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e com outros órgãos, entidades e empresas.
“O fornecimento de água é imprescindível para desenvolvimento de um grande número de atividades no meio rural, bem como no meio urbano. A pobreza, doenças, pouco crescimento e pouco desenvolvimento têm ligação direta com a questão do precário ou inexistente serviço de abastecimento de água”, justificou.
Disse que as ações emergenciais, paliativas, não solucionam o problema das secas e estiagens. “Em muitos locais o abastecimento de água é feito com caminhões-pipa. Esta é uma solução precária em face do município não ter uma infraestrutura adequada para algo mais definitivo. Além disso, o custo com este tipo de procedimento paliativo, ocasional, poderia suportar financeiramente uma solução mais definitiva, mais eficiente e eficaz, o que está sendo proposto nesse Projeto de Lei”, observou.
INSPEÇÃO SANITÁRIA
Na mesma sessão, Yussef Salla apresentou um outro Projeto de Lei que dispõe sobre a realização semestral de procedimentos de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, Centros de Educação Infantil e unidades de saúde existentes em Corumbá.
O Projeto de Lei prevê que o resultado da análise das amostras deverá ser publicado e adotadas as providências necessárias nos casos em que for constatado que a água não obedece ao padrão de portabilidade, conforme determina a Portaria nº 2914, de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde e, assim, oferece riscos à saúde.
