A violência doméstica contra as mulheres foi classificada pelo presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Roberto Gomes Façanha, como uma ‘pandemia’ que necessita de forma urgente, da união de esforços de toda a sociedade brasileira para ser combatida e eliminar de vez um mau que tantos danos têm causado às famílias brasileiras.
Ontem, sexta-feira, 13, Façanha dirigiu os trabalhos no Poder Legislativo corumbaense, durante uma Sessão Solene alusiva à Campanha do Agosto Lilás no Município, instituída pela Lei Municipal 2.583, de 17 de agosto de 2017, de autoria do vereador Manoel Rodrigues, uma referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres de todo o Brasil.
Em seu discurso, Façanha enalteceu o trabalho que vem sendo realizado na cidade, no combate à violência contra a mulher. Destacou a atuação de todas as pessoas e instituições homenageadas pela Câmara, que estão trabalhando com firmeza nas ações de combate e conscientização, para mudar o quadro atual.
Lembrou a pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrando aumento de casos no País, no último ano: uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos, sofreu algum tipo de violência ou agressão, o que corresponde a 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual.
Recordou ainda que a pandemia da Covid-19, conforme dados divulgados em março, véspera do Dia Internacional da Mulher, pela ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi um dos principais fatores que provocaram o aumento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil em 2020, com o registro de 105.821 denúncias.
“Com a pandemia, agressor e vítima ficaram dentro de casa, sob um mesmo teto. Isso fez com que, ao invés de uma, estarmos enfrentando duas pandemias”, citou. “A da Covid, nós temos a ciência ao nosso lado, e as vacinas estão sendo fundamentais para a redução dos casos, inclusive em nossa cidade. Tanto que, hoje, estamos aqui, com uma sessão solene em alusão ao Agosto Lilás, à Lei Maria da Penha, mas adotando todas as medidas de biossegurança necessárias, para evitar a disseminação”.
“Mas, a segunda, a violência doméstica e familiar contra as mulheres, é um crime que não temos como combater com a ajuda da ciência, mas sim, por meio de ações firmes do próprio ser humano, de todos nós, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e judiciário, com a participação efetiva da população, de todos os segmentos da nossa sociedade”, enfatizou.
Elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido dentro da Câmara, por todos os vereadores, que buscam mecanismos, ferramentas importantes para o enfrentamento e combate à violência doméstica contra as mulheres, como a instituição do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a campanha Agosto Lilás e Programa Maria da Penha vai à Escolas, além de outros projetos em tramitação na casa, em prol da mulher brasileira.
Disse que é preciso que a legislação seja cumprida, mas também buscar ferramentas concretas e eficazes, para atender aos anseios das populações mais vulneráveis à violência doméstica, como as mulheres negras, por exemplo.
“Precisamos ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, inclusive com criação de centros de referência da mulher dentro das unidades de saúde, como também o estabelecimento de políticas pública voltadas para atender órfãos da violência doméstica, para que essas crianças possam crescer, se desenvolver, fora de um ambiente que somente vão lembrar um passado tempestuoso”, continuou.
“E esta Casa de Leis é, e sempre será parceira nessa luta pelo fim da violência contra a mulher, propondo leis, inclusive punitivas, e outras ferramentas eficazes na busca de soluções para os problema diários enfrentados pela nossa população. Estamos aqui para atuar juntos com todos os segmentos, no combate a qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, os crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres”, prosseguiu.
“Essa é uma luta de todos, da sociedade de uma forma geral. Somente com os nossos esforços, poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em parceria com a população, vamos vencer esse grande problema social que não é ‘exclusivo’ nosso, mas de toda uma nação”, concluiu.
ATUAÇÃO DA REDE
O prefeito Marcelo Iunes enalteceu o trabalho de todos os integrantes da Rede de Enfrentamento à violência contra a mulher. Elogiou a atuação da equipe do CRAM tem feito um trabalho elogiável em todos os sentidos; da Guarda Municipal de Corumbá e a Patrulha Maria da Penha, cujos resultados positivos já o levam a projetar novas alternativas para amplia a capacidade de atuação.
“Devemos encaminhar à Câmara, um Projeto de Lei que cria o cargo de agentes patrimoniais, que vão cuidar das escolas, à noite, liberando a Guarda Municipal para ações mais ostensivas”, revelou, entre elas, uma atuação mais direta ao combate à atos criminosos, como um combate mais direto ao crime de violência contra a mulher, entre outros.
A subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, foi um das homenageadas durante a sessão, por implementar ações previstas nos pactos estaduais e nacionais, valorizar o protagonismo feminino nas Políticas Públicas para Mulheres, e fortalecer os Organismos de Proteção para Mulheres, por meio de articulação institucional.
Durante a sessão, ela elogiou o trabalho desenvolvido na região, que “deve servir de exemplo para todo o Mato Grosso do Sul”. Conforme ele, a rede local tem desempenhado um papel importante, com a união de todos os seguimentos, inclusive dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, no combate violência doméstica e familiar contra mulheres.
PARCEIROS
O deputado estadual Evander Vendramini e a deputada Federal Bia Cavassa, reforçaram a parceria por Corumbá, especialmente na ações de combate e conscientização da população em torno da violência doméstica e familiar contra mulheres.
Bia Cavassa, inclusive, lembrou uma frase de Maria da Penha, ‘a vida começa quando a violência acaba’, ao definir um ato de covardia e crueldade “por quem deveria dar amor e carinho, um sofrimento se transformou em luta”, a agressão sofrida, mas que hoje, está sendo combatida com todas as forças.
“Quero manifestar o quando precisamos enfrentar este assunto com bravura e constância. Cobrar por mais atendimento especializado, incentivar as denúncias e a conscientização pelo fim da violência. Essa causa que levo em nosso trabalho na Câmara Federal articulando e apoiando ações pela erradicação da violência de gênero”, ressaltou.
Evander, por sua vez, elogiou o trabalho desenvolvido por todos os integrantes de enfrentamento à violência contra a mulher em Corumbá, homenageados pela Câmara. Defendeu a educação como fundamental para mudar o quadro atual e combater qualquer tipo de violência, e que é preciso que todos trabalhem cada vez mais, inclusive sem limites de fronteiras, para acabar com um mau que afeta a sociedade como um todo.
AGOSTO LILÁS
O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016. Se tornou Lei Municipal de Corumbá em 17 de agosto de 2017, sob o número 2.583, de autoria do vereador Manoel Rodrigues.
Ontem, na Câmara, o vereador lembrou que a campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressões que podem ser das mais diversas formas.
“Eu me sinto na obrigação de fazer parte desta luta, tanto como representante parlamentar como cidadão. E uma das ferramentas criadas para fortalecer a causa é essa Lei que tem o objetivo de discutir exaustivamente sobre o assunto, levar conhecimento e orientação para a escola, para semearemos a mudança por meio da educação”, pregou.
A secretária e primeira-dama Amanda Balancieri Iunes, por sua vez, agradeceu a homenagem recebida, e disse que é um estímulo para trabalhar cada vez mais, firme e forte, para vencer uma luta que é de todos. Ela elogiou todos os integrantes da Rede de Enfrentamento que está à frente das ações 24 horas por dia, da equipe da Patrulha Maria da Penha, do CRAM, enfim, de todos os parceiros, em especial do Poder Judiciário, se dirigindo ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e Vara de Violência Doméstica e Familiar, Marcelo Cassavara da Silva.
