Por unanimidade, os vereadores corumbaenses aprovaram na última sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Raquel Bryk, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Corumbá, como forma de valorizar cada vez mais o papel da mulher em todos os segmentos da sociedade.
A Procuradoria da Mulher será um órgão independente formado por procuradoras vereadoras, sem vínculo com outro órgão da Casa de Leis, e contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo corumbaense, e será uma importante ferramenta que vai contribuir para a efetivação de políticas públicas de igualdade, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
A vereadora celebrou a aprovação e destacou que a Procuradoria foi pensada tendo como base a Resolução nº 10, do então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que criou esse órgão institucional em 21 de maio de 2009. “Foi uma iniciativa inédita do Parlamento brasileiro que buscamos trazer para Corumbá, com o objetivo principal de garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política”, destacou.
A Procuradoria da Mulher será constituída por quatro procuradoras, sendo uma titular e as outras três adjuntas, designadas pelo presidente do Poder Legislativo, para um período de dois anos. Prevê ainda que, na ausência de vereadora para a função de Procuradora, poderá assumir a função servidora da própria Casa de Leis.
COMPETÊNCIAS
À Procuradoria da Mulher compete zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade.
Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.
ORLA
Por outro lado, em requerimento direcionado à Prefeitura, a vereador Raquel Bryk e o vereador Chicão Vianna pediram informações sobre a Orla Ruiter Cunha de Oliveira, se já está devidamente identificada com as respectivas placas. “A homenagem ao Ruiter ocorreu em dezembro de 2017, mesmo período em que a Lei Municipal 2.604/2017 foi sancionada pelo prefeito, mas até o momento não é possível localizar placa alguma de identificação da Orla”, justificaram.
