No enfrentamento do contágio do novo coronavírus, Conselho Nacional de Justiça orientou adoção de medidas preventivas para detentos
O Podemos ingressou nesta terça-feira (14) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a recomendação do conselho nacional de justiça,e impedir que presos sejam colocados em liberdade devido à crise do novo coronavírus
A soltura de presos obedece a recomendação 62/2020 do CNJ que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. Válida por 90 dias, a medida é recomendada para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 60 anos.
Para o partido, a recomendação “vai aumentar a impunidade e pode elevar o número de crimes nesse período de isolamento social”.
“Evidencia-se a contrariedade em se impor profundas restrições à sociedade livre, enquanto devolve-se para o convívio social e aumenta-se a circulação de indivíduos que representam o risco inerente de contaminação e possuem de índole perigosa e presumidamente sem qualquer compromisso de acatamento das regras de convivência pública”, diz trecho da peça.
A ação é assinada pela presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo líder da sigla na Câmara dos Deputados, Léo Moraes (RO).
