O vereador Alexandre Vasconcellos apresentou na última terça-feira, 14, um Projeto de Lei que institui o programa “Banco de Ração e Acessórios para Animais” em Corumbá, visando atender cães e gatos em situação de rua.
A proposta do vereador tem como objetivo coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em total condição de consumo, bem como acessórios para animais como utensílios, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, todos provenientes de doações.
Prevê que as doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; órgãos públicos; estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais, e oriundos de apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardadas a aplicação das normas legais.
A distribuição dos gêneros alimentícios e dos acessórios arrecadados poderá ser feita diretamente pelo “Banco de Ração e Acessórios para Animais” ou por grupos, entidades, organizações não governamentais (ONG) ou protetores independentes, previamente cadastrados.
Pelo Projeto de Lei, as equipes que realizarão a distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos pelo “Banco de Ração e Utensílios para Animais”.
Prevê também que são beneficiários do programa, entidade e grupos ligados à causa de proteção animal legalmente constituídas e cadastradas; protetores independentes cadastrados; Animais Comunitários, e famílias cadastradas, que possuam animais, que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais.
Prevê ainda a proibição da comercialização dos gêneros alimentícios e dos acessórios arrecadados e doados pelo “Banco de Ração e Acessórios para Animais”, sob pena de perder o direito desse benefício, e que caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, organizar e estruturar o “Banco de Ração e Acessórios para Animais”, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição e de fiscalização, bem como realizando o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do programa.
Ao fazer a apresentação do Projeto de Lei, Alexandre justificou dizendo que programa visa remediar a necessidade de animais vítimas de abandonos e/ou maus-tratos, que estão amparados, temporariamente em abrigos, com protetores ou ONGS (Organização Não Governamental) ou em lar temporário.
HOMENAGENS
Por outro lado, Alexandre Vasconcellos teve aprovado por unanimidade, um requerimento em que homenageia com Moções de Congratulações os integrantes da Comissão de Frente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Major Gama, pelo excelente trabalho realizado no Carnaval 2023.
Receberão a homenagem os 12 integrantes da comissão: Hélio Rocha Martins de Araújo, Guilherme Nathaniel Campos de Oliveira, Marcos Vinícius Ximenes, João Vitor dos Santos Silva, Nathanael Sanchez Vergadin, Luiz Carlos Silva de Jesus, Juan Fabrício Rondon Franco, Marcos Henrique Jeremiano Sampaio, Euller Fleitas Bastos, Kelven Alex Lopes de Jesus, Flávio Luiz Martins da Silva e Kauan da Cunha Coelho.
