Donos de imóveis em situações irregulares vão ter até um ano para normalizar as construções em conformidade com as normas de Campo Grande. De acordo com a prefeitura, pelo menos 20 mil imóveis tem edificações clandestinas ou em situação irregular.
A medida foi aprovada pelos vereadores de Campo Grande em caráter de urgência nesta quinta-feira (15). A anistia dá 360 dias para que os imóveis sejam normalizados em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
De acordo com o presidente da câmara de vereadores e autor do projeto de lei, vereador Carlão (PSB), a medida atenderá uma demanda reprimida antiga dos proprietários. O projeto de lei também deve favorecer famílias em vulnerabilidade social.
“O projeto de lei visa ajudar na regularização de imóveis que foram construídos em desacordo com normas urbanísticas, mas sem risco de estabilidade, segurança, higiene, salubridade, os quais poderão ser exigidos obras de adequação e o respeito à licença ambiental”, explicou.
Com a anistia, os donos de imóveis terão de cumprir as exigências dentro do prazo de um ano. Quando concluídas as adaptações, o município dá andamento ao processo de emissão do Habite-se e regularização do imóvel.
