Caso parte dos funcionários descumpra as regras, as consequências variam entre advertência e demissão
A maioria dos jogos do campeonato mundial de futebol deve ocorrer em horário comercial, durante toda a fase de grupos. Após sair vitoriosa no jogo contra a Suíça, no último dia 28, a seleção brasileira conquista uma vaga nas oitavas de finais, que acontece no dia 5 de dezembro, às 16h. E a dúvida entre os brasileiros é: se o Brasil passar, como fica o expediente?
A advogada e coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera, Isa Maria Formaggio, explica que a dispensa de funcionários permanece facultativa às empresas. “Independentemente da classificação da seleção brasileira, os estabelecimentos não são obrigados a liberar os funcionários, se isso não está previsto na convenção coletiva da categoria. Entretanto, pode ser feito um acordo, para que todos os colaboradores possam acompanhar a partida, seja com a abonada das horas faltantes ou compensação”, orienta.
Colaboradores com regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem buscar o departamento de recursos humanos para entender o funcionamento e as determinações do patrão, quanto ao andamento das atividades na empresa.
Quais são essas punições?
Conforme comentado pela especialista, os jogos da seleção não são uma justificativa para ausência seja, parcial ou total, e não retornar ao expediente após o jogo pode implicar em algumas punições para o colaborador. A especialista reforça quais são elas:
Advertência
Se a ausência do funcionário for interpretada como falta, ele pode receber uma advertência por meio da suspensão de suas atividades e, assim, ter um dia de desconto no salário.
Demissão
Para chegar a situações severas, como a demissão por justa causa, o funcionário deve apresentar um comportamento displicente durante o trabalho. Então, é papel da empresa interpretar com cautela as falhas cometidas, principalmente, durante esse período de Copa. Se o colaborador tem um histórico agradável e nunca causou problemas, não faz sentido aplicar punições duras, como a justa causa. Mas, se o funcionário retorna embriagado pode ser um motivo para essa dispensa.
Por fim, para colaboradores que trabalham remotamente, se aplicam as mesmas regras do presencial. Se a empresa permitir a dispensa durante o jogo, basta desconectar e, depois, retomar as atividades. O descumprimento pode ser motivo de penalidades, portanto, sempre que necessário, formalize e alinhe com a chefia o período de ausência e se essas horas serão compensadas futuramente.
