A Câmara Municipal de Campo Grande seguirá com expediente regular suspenso e fechada para acesso de pessoas até 16 de abril. A medida consta em ato da Mesa Diretora, publicado ontem (31) no Diário da Casa de Leis.
A normativa, que também ratifica o ponto facultativo desta quinta-feira (1), mantém o regime de teletrabalho para a maioria dos servidores. Às terças e quintas, dias de sessão em plenário, continua autorizada a presença de até dois assessores parlamentares por vereador. As restrições para frear a pandemia de covid-19 vigoram desde 15 de março.
Assinam o ato da Mesa Diretora o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), e o segundo secretário Papy (SD).
Com o ponto facultativo de hoje, a próxima sessão ordinária está marcada para terça-feira (6). Apenas uma matéria está na pauta do dia – um projeto de decreto legislativo para aprovar o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o balanço geral das contas do exercício de 2014 da prefeitura.
O texto será apreciado em turno único de discussão e votação. É necessário maioria simples para aprovação, ou maioria qualificada (dois terços dos vereadores) para rejeição.
