Proposta que prorroga principal fonte de recursos da educação básica nacional precisa de 49 votos em dois turnos para ser aprovada
O plenário do Senado Federal analisa nesta quinta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O texto também aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.
A PEC foi aprovada em julho pela câmara e agora precisa do voto de três quintos do Senado (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.
O tema foi um dos mais polêmicos do meio deste ano após o governo federal enviar proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb.
Sob risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, a oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas para o programa que sustenta escolas e garante educação básica a alunos de todo o país já no ano que vem.
O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), apresentou voto favorável à proposta que veio da Câmara, sem alterações. “Da creche até o ensino médio, a profissionalização de jovens e adultos, passando pelo ensino fundamental e pré-escola, tudo isso é o que Brasil precisa para ser um país desenvolvido e justo”, afirmou à Agência Senado.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno pelos deputados no dia 21 de julho por 492 votos a 6, com uma abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar também foi arrasador: 499 votos a 7. Apenas deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb.
Além de mais recursos da União, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo e podem ir a 23% até 2026, não entram no teto de gastos.
