Os deputados federais também irão analisar a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600
A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (13) três projetos: ajuda aos Estados em razão do CoVID19 a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e a ampliação da lista de trabalhadores informais beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600.
Os deputados irão votar primeioo projeto de lei complementar 149/2019, que dispõe sobre a ajuda aos Estados em razão da calamidade pública decretada em decorrência da covid-19. O país registra, até a último sábado (11), 1,124 mortes e o número de casos chega a 20.727.
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A proposta tem o objetivo de aliviar o caixa dos Estados e municípios durante a pandemia. Entre as medidas, estão a suspensão de dívidas, linhas de financiamento, novos limites de endividamento e adiamento do prazo para pagamento de precatórios. A matéria tem sido a nova queda de braço entre Legislativo e Executivo.
Em uma nova sessão, os parlamentares irão analisar a medida provisória 905/2019, Editada em novembro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), faz parte de um pacote de medidas do governo federal para reduzir o desemprego no país, que atinge a marca de 12,3 milhões de desempregados de acordo com último censo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Com o projeto, a estimativa do Palácio do Planalto é criar quatro milhões de empregos até 2022 com medidas como desoneração para as empresas e novas regras para trabalho aos domingos e feriados. A MP prevê, entre outras medidas, reduzir encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Os contratos, segundo a proposta, serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.
