O prefeito Marcelo Iunes sancionou nesta quinta-feira, 28 de julho, a Lei 2.841, que assegura o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) do Executivo municipal. Com a medida, a diferença salarial será paga às duas categorias já no salário deste mês, que conforme determinação do chefe do Executivo municipal, será antecipado para esta sexta-feira, dia 29.
“Entendemos a importância dos agentes comunitários e de endemias dentro de todo o sistema de Saúde Pública, por isso decidimos aportar recursos próprios do Município para atender essa demanda”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes, lembrando que o repasse feito pelo Governo Federal não é suficiente para pagar todos os servidores das áreas.
“Os repasses que a União fez em maio, junho e julho não contemplaram todos os agentes que atuam na cidade. Por isso encaminhamos em regime de urgência para a Câmara, que aprovou por unanimidade, esse reajuste aos servidores”, complementou o prefeito. Com a sanção da Lei 2841, os vencimentos dos agentes comunitários e de endemias será feito da seguinte forma:
Na folha de julho será pago o novo piso nacional e os adicionais inerentes aos cargos. O retroativo de maio e junho será disponibilizado no salário de agosto, sendo complementado também com recurso próprios. Cabe destacar também que a Prefeitura já arca com cerca de 60% dos salários dos agentes comunitários e de endemias, considerando o patronal as verbas acessórias dos vencimentos (quinquênio, hora extra, incentivo a capacitação e etc).
