Com objetivo de aumentar a participação popular e assegurar a transparência das ações do Poder Público Municipal, a Prefeitura de Corumbá mantém aberto o Orçamento Participativo. Até o dia 31 de maio, qualquer munícipe pode sugerir diretrizes para o Plano Plurianual (PPA) 2002/2025.
Para deixar sua sugestão para as áreas de Agricultura, Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Direitos da Cidadania, Desporto e Lazer, Educação, Energia, Gestão Ambiental, Habitação, Indústria, Patrimônio Histórico, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho, Transporte, Turismo ou Urbanismo, basta clicar no link: https://www.corumba.ms.gov.br/2020/09/orcamento-participativo-2021/
O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Município de Corumbá. Esse plano é elaborado a cada 4 anos, e aprovado pela Câmara Municipal. Nele constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos anos em todas as áreas de atuação do Município, tendo vigência de 4 anos e expressando a visão estratégica da gestão pública Municipal.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2021, para começar a vigorar em 2022. Depois que o PPA é aprovado pelo Poder Legislativo do Município, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.
Visando estimular a participação popular na definição das diretrizes, objetivos e metas das políticas governamentais, e trazer transparência e incidência da população na gestão pública, a Secretaria Municipal de Finanças e Gestão disponibiliza este formulário, até o dia 31 de maio de 2021, visando proporcionar uma ferramenta para participação da população na Lei do Plano Plurianual – 2022/2025.
