Com cinco emendas apresentadas ao projeto de lei do Programa Mais Social do governo estadual e com todas rejeitadas, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (31) o programa que vai pagar R$ 200 aos mais necessitados em Mato Grosso do Sul.
Sob relatoria do deputado Barbosinha (DEM) a proposta legislativa recebeu cinco emendas. Uma delas, de autoria de Lídio Lopes (Patriota), era para aumentar o auxílio de R$ 200 para R$ 250.
As outras emendas foram apresentadas pelo deputado Capitão Contar (PSL). São elas: para o pagamento ser feito até o fim da pandemia da Covid-19; que os recursos federais utilizados no programa fossem amplamente divulgados e a inclusão de trabalhadores como cabeleireiros, massagistas, agricultores familiares, microempreendedores, costureiras.
Em uma das emendas, Contar incluiu que além do Cadúnico, o governo poderia usar o Caged para seleção dos beneficiários.
Porém, na sua relatoria Barbosinha afirmou que as emendas geram custos ao governo e foi favorável ao projeto de lei, com a rejeição de todas as emendas.
O voto dele foi seguido pelos outros quatros deputados da CCJR: Eduardo Rocha (MDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Evander Vendramini (PP) e Gerson Claro (PP).
Agora, o projeto de lei será votado ainda nesta quarta-feira (31) pelos deputados estaduais, por videoconferência.
