O secretário de estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos, e os titulares das pastas de Finanças de outros 17 estados enviaram carta ao Congresso Nacional pedindo a prorrogação do auxílio emergencial. O benefício deixou de ser pago em dezembro de 2020.
Além de Mattos, assinaram o documento enviado em nome do Comsefaz (Comitê dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF) os responsáveis pelo caixa dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
“A continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social, manter o nível do consumo, evitando a paralisia da atividade econômica e, consequentemente, a arrecadação dos tributos, principalmente do ICMS, principal imposto estadual”, diz trecho da carta, a qual a CNN Brasil teve acesso.
Os secretários também pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por seis meses e a suspensão do pagamento de precatórios e a manutenção da suspensão dos pagamentos de amortização e juros à União.
Os titulares das pastas da Economia lembram que a Covid-19 ainda não deu sinais de queda na incidência e é necessário prorrogar esses gastos já que há uma perspectiva distante de atingir um bom índice de imunização.
“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do país e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes”, apontam.
Eles também defendem o distanciamento social. Novas medidas estão sendo adotadas pelos governadores dos estados diante do aumento dos casos e das mortes pela doença causada pelo novo coronavírus.
“O distanciamento social é a principal forma de reduzir a taxa de contágio da doença e salvar vidas, segundo os principais expoentes da área de infectologia, microbiologia, medicina preventiva e cuidados sanitários”, frisam os secretários.
