A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro), e encerraram o ano com números positivos.
Os relatório de Gestão Fiscal dos dois poderes foram apresentados na sexta-feira à noite, 28 de fevereiro, durante Audiência Pública no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumbá, sob supervisão do vereador André da Farmácia, presidente da Comissão de Finanças da Câmara, com a presença do secretário adjunto de Finanças e Gestão, Álvaro Bernardo de Lima.
O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida de 2019 foi de R$ 479.773.147,54, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 246.874.408,18, (51,52%), abaixo do limite legal, R$ 258.773.147,54 (54%).
O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme os relatórios relativos ao terceiro quadrimestre de 2019, o Poder Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 14.452.839,17 (302%), bem abaixo do limite máximo que é 6% da Receita Corrente Líquida do Município, que seria de R$ 28.752.571,95, uma diferença de R$ 14.299.732,78.
O vereador André da Farmácia, que dirigiu os trabalhos, disse que os números apresentados demonstram responsabilidade por parte da Câmara e Prefeitura, “não só em relação a despesas com pessoal, mas de um modo geral. A Câmara, por exemplo, além de ter ficado bem abaixo do limite previsto por lei, ainda devolveu ao Poder Executivo R$ 1,5 milhão para ser aplicado na Saúde, além de estar com recursos assegurados para custear despesas”, ressaltou, lembrando que a Casa de Leis adquiriu um veículo e está ampliando o prédio, para atender a atual estrutura do Poder Legislativo.
Orçamento
Ainda na audiência, o Município detalhou o Orçamento 2020 que é de R$ 666.929.000,00. Desse total, R$ 132.358,900,00 serão destinados à Saúde, e R$ 121.258.000,00 para a Educação.
Vale destacar que em relação à receita de impostos (R$ 363.703,000,00), o Poder Executivo aplicará 28,36%, acima do mínimo estabelecido pela Lei Orgânica que é de 25%. O mesmo acontece com a Saúde. Da receita prevista de impostos, R$ 359.703.000,00, o Município aplicará 16,92%, acima dos 15% estabelecido.
Já gastos com o pessoal, os números apontam redução em relação a 2019. O valor apresentado é de R$ 241.715.828,00, 49,09% em relação à receita corrente líquida de 2020, R$ 492.439.000,00.
A Audiência Pública marcou ainda a apresentação do esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, cujo Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo neste mês de março, dentro do prazo previsto.
