O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pautou para sua 7ª sessão virtual, a ser iniciada em 19 de abril, a análise de 122 pedidos para arquivamento de procedimentos administrativos, inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato. A relação foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (12), já disponível para consulta (clique aqui para ler, a partir da página 7).
A relação é igualmente dividida entre procedimentos administrativos –que focam questões administrativas internas das Promotorias de Justiça– e investigações que, concluídos, não se encontrou fundamentos para sua continuidade ou foram considerados improcedentes.
Cabe ao Conselho Superior do MPMS analisar os argumentos dos promotores para sugerir o encerramento das apurações para chancelar a medida ou determinar a continuidade das apurações.
Dos 61 procedimentos administrativos –normalmente colocados sob sigilo– remetidos para arquivamento, 22 são da 33ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abertos entre 2018 e 2020, e 9 são da unidade de Porto Murtinho.
Já das 61 investigações remetidas para arquivamento, 33 tratam de questões ambientais, que vão desde supressão vegetal irregular, emissão de poluição ou falta de licença para operações. Um deles, datado de 2017, trata da inscrição de propriedades rurais de Jardim no CAR (Cadastro Ambiental Rural), conforme iniciativa do Núcleo Ambiental do MPMS.
Há, ainda, 13 processos tratando sobre questões referentes ao serviço público –desde problemas em concessões a irregularidades de funcionamento, como a apuração envolvendo cemitérios de Coxim ou a que investigou a sinalização viária de Anastácio.
Cinco processos envolvem questões relacionadas ao funcionalismo público, de nomeações irregulares a problemas na jornada ou mesmo nepotismo. Quatro peças estão sob sigilo, e duas tratam de temas alusivos a improbidade administrativa –como a denúncia, remetida para arquivamento, sobre desperdício de recursos na instalação de aparelhos de ar-condicionado e de uma biblioteca em escola de Santa Rita do Pardo.
Dentre as investigações há, ainda, recurso em notícia de fato (já arquivada) que questionou a 2ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Corumbá sobre transtornos com a concentração dos blocos independentes do Carnaval da cidade na Rua Dom Aquino, entre as ruas Major Gama e Firmo de Matos, protocolado em 2020.
Outra peça, também aguardando arquivamento, trata do descumprimento dos padrões mínimos de qualidade da Educação Fundamental de Pedro Gomes, como exigido pelo Ideb. A apuração data de 2018.
