O governador de Mato Grosso do Sul,Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que o autoriza a contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto ao BB (Banco do Brasil). O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Os recursos serão aplicados no financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Transportes, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal Reinaldo poderá ainda abrir suplementações ao orçamento para pagar obrigações da operação de crédito.
O BB poderá debitar da conta-corrente do governo quaisquer valores a título de pagamento de taxas, juros e outras tarifas. A nota de empenho para a aplicação dos recursos fica dispensada.
O tucano pediu no início do mês à(Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) a autorização para o empréstimo A matéria foi aprovada na penultima sessão de 2020.
Na justificativa, o governador alegou que o objetivo é usar esse dinheiro no “aprimoramento da qualidade e à ampliação de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual”. O texto não prevê onde e como serão aplicados esses recursos.
“OPoder Executivo. os elevados custos para os produtores na comercialização de seus produtos ao mercado consumidor ou no escoamento para exportação, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual”, apontou
