A Prefeitura de Corumbá instituiu a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino (REME). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 3.664, publicado nesta sexta-feira, 28 de agosto, no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ). A nova política tem como finalidade assegurar o direito à alfabetização e à aprendizagem adequada dos estudantes da REME, articulando as ações municipais com o Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Plano Municipal de Educação e demais políticas educacionais vigentes.
Entre os objetivos estabelecidos está a garantia de que as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê ações voltadas à consolidação e recomposição das aprendizagens, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da formação continuada dos profissionais da educação e melhoria dos indicadores de aprendizagem da Rede Municipal de Ensino. O público prioritário inclui crianças matriculadas na Educação Infantil; estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; alunos do 3º ao 5º ano que necessitem consolidar ou recompor aprendizagens; além de estudantes que apresentem dificuldades relacionadas à leitura, escrita e matemática.
A Política Municipal de Alfabetização será desenvolvida a partir de cinco eixos estruturantes: formação continuada dos profissionais da educação; avaliação e acompanhamento da aprendizagem; fortalecimento da gestão escolar e pedagógica; cooperação entre entes federativos e instituições parceiras; e oferta de materiais didáticos e pedagógicos complementares.
Na área de formação, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) poderá promover ações diretamente ou em parceria com os governos Federal e Estadual, instituições públicas de ensino superior, instituições formadoras, consórcios públicos, organizações educacionais e outras entidades relacionadas à alfabetização.
As formações deverão considerar os resultados das avaliações de aprendizagem, os indicadores educacionais, as necessidades pedagógicas das unidades escolares e as especificidades de cada etapa de ensino.
O decreto, assinado pelo prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira e pela secretária de Educação, Elizama Medina de Ávila, também estabelece o acompanhamento contínuo da aprendizagem por meio de avaliações diagnósticas, formativas e externas, além da análise dos indicadores educacionais. Entre os instrumentos e resultados que poderão ser considerados estão o SAEMS, SAEB, Projeto Educa REME, Indicador Criança Alfabetizada (ICA), Índice de Desenvolvimento da Aprendizagem de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS).
Os dados obtidos deverão orientar o planejamento pedagógico, a formação continuada dos profissionais e a elaboração de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens. As unidades escolares deverão incorporar as ações da Política Municipal de Alfabetização aos seus Projetos Político-Pedagógicos, planos de ação e demais instrumentos de planejamento institucional.
