A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou sete pessoas, entre agentes públicos, empresários e engenheiros, além de uma construtora, por irregularidades na execução da obra da rodovia MS-228, em Corumbá. A decisão determina o ressarcimento de mais de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos, valor atualizado por correção monetária e juros aos envolvidos na Operação Lama Asfáltica.
De acordo com a ação, ingressada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 31ª Promotoria de Justiça, a empreiteira responsável pela obra recebeu R$ 7,9 milhões mesmo sem concluir o trecho previsto. Dos 42 km contratados, apenas 14,3 km foram entregues, deixando 27,7 km inacabados. Desse montante, cerca de R$ 2,9 milhões foram desviados.
As provas reunidas no processo, entre elas laudos periciais, depoimentos, vistorias da Agesul e interceptações telefônicas da Polícia Federal, apontaram para um esquema de tráfico de influência e fabricação de medições falsas, envolvendo agentes políticos e empresários.
As condenações:
- Ex-secretário de Obras: deverá devolver R$ 305,9 mil, pagar indenização de R$ 100 mil, além de cumprir suspensão de direitos políticos por 10 anos, perder o cargo público e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
- Empresário apontado como articulador: terá os direitos políticos suspensos por 12 anos, está proibido de contratar com a administração pública pelo mesmo prazo e foi condenado a ressarcir R$ 917,7 mil, além de pagar indenização de R$ 250 mil.
- Sócia do empresário: deverá devolver o mesmo valor, pagar indenização de R$ 150 mil e ficará com os direitos políticos suspensos por 10 anos.
- Engenheiros e ex-chefe de obras da Agesul: condenados à suspensão de direitos políticos, ressarcimento e pagamento de R$ 1,167 milhão em conjunto. O ex-chefe também perdeu o cargo público e a aposentadoria.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, destacou que a investigação revelou “um intrincado esquema de fraude em obras públicas, sustentado por tráfico de influência e manipulação de medições”.
Esta é a segunda sentença da Operação Lama Asfáltica relacionada a atos de improbidade administrativa.
